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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do CRAS Ouro Preto vinculado à SMDS, matrícula sob nº 11.973 do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho/RS, localizado na Avenida Flores da Cunha, nº 4450, nesta cidade, a fim de atender interesse público. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14133/2021.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · Fundo Municipal da Assistência Social

Valor estimadoR$ 102.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 14Controle PNCP87613535000116-1-000037/2026Processo40/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFundo Municipal da Assistência SocialLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carazinho/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (2)

Item 1 · LOCAÇÃO <p>Proprietário 01: Locação de imóvel para funcionamento do CRAS Ouro Preto, sob a matrícula 11.973, localizado na Avenida Flores da Cunha, nº 4450, cota de 50% (cinquenta por cento)</p>

R$ 51.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO (SER) · Unitário: R$ 4.250,00 · Em andamento

Item 2 · LOCAÇÃO <p>Proprietário 02: Locação de imóvel para funcionamento do CRAS Ouro Preto, sob a matrícula 11.973, localizado na Avenida Flores da Cunha, nº 4450, cota de 50% (cinquenta por cento)</p>

R$ 51.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO (SER) · Unitário: R$ 4.250,00 · Em andamento