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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da sede do Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM, matrícula sob nº 18.772 do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho/RS, localizado na Avenida Pátria, nº 761, sala 401, nesta cidade, a fim de atender interesse público, a contar de 01 de maio de 2026. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14133/2021.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · Fundo Municipal da Assistência Social

Valor estimadoR$ 13.200,00
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Dados da publicação

CompraPRI 65Controle PNCP87613535000116-1-000253/2026Processo255/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFundo Municipal da Assistência SocialLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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