DispensaDivulgada no PNCP

Abertura de processo de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação dos serviços e materiais relacionados à manutenção do sistema de refrigeração da van de alimentação escolar, de placas IZI-7J38, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · EDUCACAO

Valor estimadoR$ 6.941,30
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Dados da publicação

CompraPRD 191Controle PNCP87613535000116-1-000304/2026Processo275/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraEDUCACAOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores