DispensaDivulgada no PNCP

O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada para consultoria para manutenção do Programa deAquisição de Alimentos - PAA no município de Carazinho. A contratação será realizada por meio de Dispensa deLicitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · GABINETE DA SECRETARIA

Valor estimadoR$ 51.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 345Controle PNCP87613535000116-1-000532/2026Processo518/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraGABINETE DA SECRETARIALocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras