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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de revisão periódica do veículo oficial TRA8J10, em período de garantia, conforme cronograma da montadora, visando garantir seu pleno funcionamento e a continuidade do transporte de pacientes e profissionais de saúde.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

Valor estimadoR$ 826,44
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Dados da publicação

CompraPRD 343Controle PNCP87613535000116-1-000527/2026Processo529/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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  1. O objeto da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO é a contratação de empresa especializada para conserto de aquecedor de água tipo "quentinha", pertencente ao Município, tendo em vista que o equipamento apresentou defeito no controlador de temperatura, peça essencial para o correto funcionamento e controle do aquecimento da água. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 341 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  2. Dispensa de licitação para contratação de 10 CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PSIQUIATRIA INFANTIL para os pacientes, E.A.C.A., L.F.M., C.O.P., E.B.C.T.S., D.M.D., K.M.G., G.S.F., K.C.A., W.R.A. e M.M.F. do CAPSI - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL, considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS e as crianças e adolescentes se encontrarem em sofrimento psíquico grave. Três profissionais da região foram contatados e retornaram com as respectivas cotações. Conforme DFD, amparado no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.PRD 340 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  3. A presente dispensa de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios (salgados diversos, como risoles, pastéis, enrolados e trouxinhas, doces e refrigerantes) destinados ao coquetel de recepção das autoridades presentes no Evento Oficial do Gabinete do Prefeito Municipal a ser realizado em 25 de setembro de 2026. O evento tem como finalidade o anúncio oficial da instalação de uma empresa no Município de Carazinho, constituindo-se em importante momento institucional para recepção e apresentação da empresa à comunidade local. O coquetel será destinado à recepção dos representantes da própria empresa, bem como de entidades de classe de Carazinho, secretários municipais, autoridades e representantes da imprensa, que estarão presentes no evento. Ressalta-se que, embora esteja em vigor a Ata de Registro de Preços nº 026/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 28/2025, esta não contempla os itens necessários. Ademais, a nova estimativa de preços conduzida pelo Setor de Compras e Licitações não será concluída a tempo do evento. A contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de serviço comum cujo valor estimado enquadra-se no limite legal estabelecido para a dispensa de licitação em razão do valor.PRD 342 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  4. Requisição a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de aproximadamente 1.500 (mil e quinhentas) caixas de arquivo, contendo documentos e materiais administrativos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, compreendendo o carregamento, acondicionamento, transporte e descarregamento. As caixas deverão ser retiradas da antiga sede da SMEC, localizada na Avenida Mauá, nº 231, Carazinho/RS, e transportadas até a EMEI Kênia Setti, situada na Rua Polidoro de Albuquerque, nº 880, Carazinho/RS, onde serão alocadas em espaço indicado pela Administração Municipal. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais exigências legais e regulamentares aplicáveis.PRD 339 · Carazinho/RS · Dispensa · 24/09/2026
  5. Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de censo previdenciário paraaprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Carazinho, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários, para a construção de um banco de dados através do fornecimento de licença de solução web, com serviços de instalação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, gerenciamento e manutenção de banco de dados, backups, integração com outros sistemas do Município.PCE 41 · Carazinho/RS · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  6. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 20.000 km do veículo de placa TRA6J23, pertencente ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de o veículo estar dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia do veículo e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.PRD 337 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
  7. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 20.000 km do veículo de placa TRA6J11, pertencente ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de o veículo estar dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia do veículo e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.PRD 336 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
  8. Dispensa de licitação para contratação de 1 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PSIQUIATRIA INFANTIL para a paciente, M.I.A.Q. do CAPSI - CENTRO DE ATENÇÃO SICOSSOCIAL INFANTIL, considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS e as crianças e adolescentes se encontrarem em sofrimento psíquico grave. Três profissionais da região foram contatados e retornaram com as respectivas cotações. Conforme DFD, amparado no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.PRD 338 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada, para manutenção preventiva da câmara fria destinada a conservação de medicamentos termolábeis, da marca Biotecno, a qual é utilizada para armazenamento e conservação de medicamentos termolábeis de alto custo, provenientes de processos administrativos e judiciais do Estado. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade, fundamentada no artigo 74, inciso I.PRI 114 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 22/09/2026
  10. Contratação de serviços técnicos especializados para prestar suporte à Administração Municipal na análise da legislação previdenciária municipal, elaboração de diagnóstico, estudos, cenários e alternativas juridicamente viáveis para o enfrentamento do déficit previdenciário, bem como na elaboração de minutas legislativas e normativas e no apoio técnico à sua apresentação, tramitação e implementação, diante da complexidade da matéria e de seus relevantes reflexos jurídicos, atuariais, financeiros, orçamentários e fiscais. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.PRI 113 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 22/09/2026
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CNAE relacionado 8650-0/99Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

  1. Dispensa de licitação referente a 365 diárias para o paciente A.L.C. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5008489-44.2026.8.21.0009/RS, por um período de 12(doze) meses, sendo R$ 322,20 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 26/08/2026.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 332 · Carazinho/RS · Dispensa · 18/09/2026
  2. A contratação justifica-se pela necessidade de diagnóstico e manutenção do veículo Fiat Ducato, placa IQT3C60, pertencente à frota da Secretaria Municipal da Saúde e Vigilância Sanitária, utilizado pelo Setor de Transporte. A aquisição de mão de obra e peças é necessária para restabelecer as condições adequadas de funcionamento e garantir a continuidade dos serviços de transporte de pacientes.A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso I, § 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo critério de menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 322 · Carazinho/RS · Dispensa · 04/09/2026
  3. A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade imediata de aquisição de peças e contratação de mão de obra especializada para manutenção do veículo oficial JCA6G62, vinculado ao setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação mostra-se, portanto, necessária para garantir a continuidade, segurança e eficiência do transporte de pacientes, evitando a paralisação do veículo e possíveis prejuízos à prestação dos serviços públicos de saúde. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, Sendo este fundamentado no Art. ART.75, inciso I, §7 da Lei Federal n° 14.133/21, com critério de julgamento por menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 311 · Carazinho/RS · Dispensa · 02/09/2026
  4. A contratação tem por objetivo adquirir o item necessário para a realização das análises de cloro em amostras de água coletadas pela Vigilância Ambiental em Saúde do Município de Carazinho/RS, no âmbito do Programa VIGIÁGUA.A aquisição será realizada por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 315 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/08/2026
  5. Dispensa de licitação referente a 365 diárias para o paciente D.G.S. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5003796-17.2026.8.21.0009/RS, por um período de 12(doze) meses, sendo R$ 290,00 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 21/08/2026.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 308 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/08/2026
  6. Dispensa de licitação referente a 365 diárias para o paciente S.A.W. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5007672-77.2026.8.21.0009/RS, por um período de 12(doze) meses, sendo R$ 213,69 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 24/08/2026.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 307 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/08/2026
  7. Solicitamos a abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de pacientes, pelo período de 24 a 26 de agosto de 2026. A presente contratação faz-se necessária em razão da indisponibilidade temporária de 03 (três) veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal da Saúde, que se encontram avariados, comprometendo a capacidade de atendimento da demanda de transporte de pacientes para consultas, exames, tratamentos e demais deslocamentos indispensáveis à continuidade da assistência em saúde. Diante do caráter essencial do serviço e da necessidade de evitar prejuízos à prestação dos serviços públicos de saúde, a contratação emergencial mostra-se indispensável para garantir a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, durante o período necessário até o restabelecimento da disponibilidade da frota.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 306 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/08/2026
  8. Inexigibilidade de licitação referente a 365 diárias para o paciente R.C.S. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5009670-17.2025.8.21.0009/RS, por um período de 12 (doze) meses, sendo R$ 198,35 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 19/09/2026, considerando término do contrato nº 097/2025.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 107 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 27/08/2026
  9. Dispensa de licitação referente a 365 diárias para o paciente D.M.A. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5005873-96.2026.8.21.0009/RS, por um período de 12(doze) meses, sendo R$ 213,69 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 19/08/2026.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 295 · Carazinho/RS · Dispensa · 20/08/2026
  10. O objeto desta demanda é a aquisição de capas de chuva destinadas ao Departamento de Defesa Civil, para utilização nos atendimentos de emergência decorrentes de fortes chuvas no município. A exposição contínua às chuvas e às baixas temperaturas, somada ao risco à saúde decorrente do uso prolongado de vestimentas úmidas durante o socorro a famílias atingidas por destelhamentos e alagamentos, torna a aquisição indispensável para resguardar a integridade física, a segurança e a eficiência dos agentes institucionais. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 291 · Carazinho/RS · Dispensa · 20/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “saude, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carazinho/RS.