DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de estrados plásticos destinados à Farmácia de Medicamentos Especiais do município, utilizando recurso proveniente da Portaria SES nº 1253/2025, a qual prevê a qualificação da infraestrutura das Farmácias de Medicamentos Especiais. A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO
Dados da publicação
CompraPRD 213Controle PNCP87613535000116-1-000336/2026Processo322/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHOLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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