A contratação tem por objeto a aquisição de lâmpadas destinadas à Procuradoria Geral do Município de Carazinho/RS. A aquisição justifica-se pela necessidade de substituição de lâmpadas queimadas no referido setor, circunstância que compromete as condições de iluminação do ambiente e o desempenho das atividades pelos servidores. O Departamento de Compras possui processo licitatório de materiais elétricos em andamento, com previsão de conclusão para o final do mês de julho de 2026. Tendo em vista, porém, a necessidade imediata de reposição das lâmpadas para assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores, tais circunstâncias tornam necessária a abertura de processo de dispensa de licitação. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · PROCURADORIA JURIDICA