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DispensaDivulgada no PNCP

A presente demanda visa à aquisição de troféus para homenagear cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Município de Carazinho/RS. A entrega das homenagens ocorrerá na solenidade comemorativa da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro. A aquisição do material será realizada mediante contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · GABINETE DA SECRETARIA

Valor estimadoR$ 6.250,00
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Dados da publicação

CompraPRD 310Controle PNCP87613535000116-1-000487/2026Processo469/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraGABINETE DA SECRETARIALocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. A contratação tem por objetivo adquirir o item necessário para a realização das análises de cloro em amostras de água coletadas pela Vigilância Ambiental em Saúde do Município de Carazinho/RS, no âmbito do Programa VIGIÁGUA.A aquisição será realizada por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de menor preço.PRD 315 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/08/2026
  2. O objeto da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO é a contratação de empresa especializada para manutenção da máquina de lavar da Secretaria de Administração, que necessita da troca da placa do equipamento, utilizado na higienização de panos de prato, panos de chão e similares. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 314 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/08/2026
  3. A aquisição dos materiais destina-se à realização de reparos em imóvel anteriormente locado pelo Município, visando sua devolução ao locador nas condições exigidas pela vistoria de saída. A contratação encontra amparo na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), que prevê a obrigação de restituição do imóvel em condições adequadas, e na Lei nº 14.133/2021, sendo realizada por dispensa de licitação em razão do baixo valor da contratação.PRD 473 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/08/2026
  4. Requisição para a contratação de empresa especializada, em caráter imediato e emergencial, para a realização de serviços de limpeza, higienização e desinfecção das caixas d’água e dos reservatórios de água da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eulália Vargas Albuquerque e da EMEI Kênia Setti, integrantes do mesmo complexo escolar, incluindo a vistoria das estruturas de armazenamento, retirada de resíduos, sedimentos e impurezas, lavagem, higienização e desinfecção, bem como a adoção dos procedimentos técnicos necessários para restabelecer condições adequadas de armazenamento e utilização da água. Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 75, inciso VIII, que prevê a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos.PRD 312 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/08/2026
  5. Dispensa de licitação referente a 365 diárias para o paciente D.G.S. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5003796-17.2026.8.21.0009/RS, por um período de 12(doze) meses, sendo R$ 290,00 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 21/08/2026.PRD 308 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/08/2026
  6. Dispensa de licitação referente a 365 diárias para o paciente S.A.W. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5007672-77.2026.8.21.0009/RS, por um período de 12(doze) meses, sendo R$ 213,69 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 24/08/2026.PRD 307 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/08/2026
  7. Solicitamos a abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de pacientes, pelo período de 24 a 26 de agosto de 2026. A presente contratação faz-se necessária em razão da indisponibilidade temporária de 03 (três) veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal da Saúde, que se encontram avariados, comprometendo a capacidade de atendimento da demanda de transporte de pacientes para consultas, exames, tratamentos e demais deslocamentos indispensáveis à continuidade da assistência em saúde. Diante do caráter essencial do serviço e da necessidade de evitar prejuízos à prestação dos serviços públicos de saúde, a contratação emergencial mostra-se indispensável para garantir a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, durante o período necessário até o restabelecimento da disponibilidade da frota.PRD 306 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/08/2026
  8. Aquisição de uma televisão Smart TV com suporte, para uso na Farmácia de Medicamentos Especiais, o equipamento será utilizado no sistema eletrônico de chamada de senhas, visando organizar o fluxo, em consonância com os objetivos da Portaria SES nº 1.253/2025, que destina recursos específicos para o fortalecimento da estrutura física e operacional das Farmácias de Medicamentos Especiais. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75 , inciso II da lei federal 14.133/2021.PRD 301 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/08/2026
  9. Inexigibilidade de licitação referente a 365 diárias para o paciente R.C.S. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5009670-17.2025.8.21.0009/RS, por um período de 12 (doze) meses, sendo R$ 198,35 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 19/09/2026, considerando término do contrato nº 097/2025.PRI 107 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 27/08/2026
  10. Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial da paciente Nair Lopes da Rosa, com determinação judicial, conforme Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007040-85.2025.8.21.0009/RS. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 365 dias a contar de 19/09/2026.PRI 106 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 26/08/2026
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CNAE relacionado 5320-2/02Serviços de entrega rápida

  1. A contratação tem por objeto a aquisição de tintas e materiais necessários à realização de serviços de pintura em imóvel. A aquisição justifica-se pela necessidade de devolução do imóvel locado pelo Setor de Controle Interno, cujas atividades foram transferidas para nova sede. A devolução do imóvel exige sua entrega em condições adequadas de uso, incluindo reparos nas imperfeições decorrentes da ocupação e a realização de nova pintura. Embora exista ata de registro de preços para materiais de pintura, os itens nela registrados não correspondem às especificações técnicas demandadas pelo responsável pela execução dos serviços ou, alternativamente, o quantitativo solicitado mostra-se insuficiente para cobrir os custos de transporte, conforme documentação anexa. Tais circunstâncias tornam necessária a abertura de processo de dispensa de licitação. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 239 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/07/2026
  2. O presente Pregão Eletrônico tem por objeto Material Médico Hospitalar (ETIQUETAS COM COMODATO), com comodato de equipamentos, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e suas filiais (estão previstas, além das entregas para filiais em Porto Alegre, entregas em Pelotas para o Hospital Regional de pronto Socorro), conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A752/26 · Porto Alegre/RS · Pregão - Eletrônico · 31/08/2026
  3. Aquisição de 01 (um) detector de metais, tipo Portal, com tecnologia de detecção por múltiplas zonas, aceitando equipamentos com configuração entre 6 e 33 zonas de detecção, incluindo fornecimento, transporte, Edital DLE 002 Minuta Termo de Dispensa de Licitação Eletronica (0205010) SEI 9.2026.0700.000908-1 / pg. 2 instalação, configuração, testes operacionais, treinamento de usuários e garantias, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sob a forma de entrega integral, conforme especificações técnicas e diretrizes descritas no Termo de Referência – Anexo IV e Contrato - Anexo I, que fazem parte deste Termo de Dispensa de Licitação.RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO0002 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 31/08/2026
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  6. Conteiner metalico usado para armazenamento seguro de materiais e equipamentos em estrutura de aco resistente as intemperies e a corrosao fechamento lateral e cobertura metalica piso resistente porta com sistema de fechamento e possibilidade de cadeado. Estrutura estanque a chuva. Dimensoes minimas 6 0 m x 2 40 m x 2 40 m ou capacidade equivalente. Em boas condicoes estruturais sem perfuracoes infiltracoes ou deformacoes. Entrega na Rua Vereador Gregorio Panazzolo CEP 95260 000 Nova Roma do Sul RS.MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL1054 | Processo 2154 · Nova Roma do Sul/RS · Dispensa · 31/08/2026
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