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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para revisão programada do veículo Fiat Toro placa TQU 7E79, pertencente ao Bolsa Família. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso IV, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · Fundo Municipal da Assistência Social

Valor estimadoR$ 2.381,96
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Dados da publicação

CompraPRD 350Controle PNCP87613535000116-1-000537/2026Processo548/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraFundo Municipal da Assistência SocialLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 09:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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  1. Justificativa de uso:Seleção de projetos de desporto de rendimento para concessão de patrocínios com a participação de equipes carazinhenses em competições, consoante os termos deste Edital e seus anexos, regendo-se pela Lei Municipal nº 8.264, de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Carazinho e pela Lei Complementar nº 232, de 29 de agosto de 2019.PRI 110 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 01/10/2026
  2. Locação de brinquedos infláveis para evento alusivo ao dia das crianças, para os atendidos nos CRAS Floresta e CRAS Ouro Preto que ocorrerá no dia 07/10/26. A ação deve destacar a grande importância em proporcionar acesso ao lazer, principalmente para a população mais vulnerável de nosso município, que são nosso público-alvo demonstrando a generosidade e a união de pessoas e instituições visam proporcionar momentos de alegria e memórias inesquecíveis para as crianças. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigente.PRD 352 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/10/2026
  3. A presente contratação tem por objeto a avaliação e possível manutenção do veículo oficial IKY8160, vinculado ao setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, que apresentou problemas nos sistemas de suspensão, arrefecimento e elétrico. O veículo é utilizado no transporte de pacientes para consultas e procedimentos, sendo necessária a manutenção para garantir sua adequada utilização e segurança. A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso I, § 7º, da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de menor preço.PRD 351 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/10/2026
  4. Manutenção do ar-condicionado do veículo Spin IYE 5E31 pertencente aos CRAS. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso I, § 7º, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigente.PRD 349 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/10/2026
  5. Aquisição de brinquedos para distribuição gratuita no evento alusivo ao dia das crianças, para os atendidos nos CRAS Floresta e CRAS Ouro Preto que ocorrerá no mês de outubro em data a ser definida. A ação deve destacar a grande importância em proporcionar acesso ao lazer, principalmente para a população mais vulnerável de nosso município, que são nosso público-alvo demonstrando a generosidade e a união de pessoas e instituições visam proporcionar momentos de alegria e memórias inesquecíveis para as crianças. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigente.PRD 348 · Carazinho/RS · Dispensa · 01/10/2026
  6. Justificativa de uso:Seleção de atletas ou paratletas beneficiários do Programa Bolsa Atleta 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 7.842 de 26 de agosto de 2014 e pelo Decreto Municipal nº 085, de 29 de junho de 2022 e suas alterações e pela Lei Complementar nº 232, de 29 de agosto de 2019.PRI 112 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 30/09/2026
  7. Aquisição de gêneros alimentícios para realização de almoço no dia 01 de outubro para aproximadamente 750 pessoas, alusivo ao mês do Idoso, pois, é importante promover o respeito, a valorização e a qualidade de vida desta faixa etária, através de atividades como eventos de integração, culturais, palestras sobre longevidade e saúde, e ações que combatam o abandono, a violência e a discriminação contra os mais velhos, assegurando seus direitos e garantindo seu protagonismo na sociedade, além de incentivar políticas públicas para essa parcela da população. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigentePRD 346 · Carazinho/RS · Dispensa · 29/09/2026
  8. O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada para consultoria para manutenção do Programa deAquisição de Alimentos - PAA no município de Carazinho. A contratação será realizada por meio de Dispensa deLicitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 345 · Carazinho/RS · Dispensa · 29/09/2026
  9. Pagamento de franquia de seguro para Renault Master - Placa JBC8C07, ano modelo 2021/2022, chassi 93YMAF4XENJ117955, veículo segurado pela GENTE SEGURADORA, solicitação de assistência nº 307335 que pertence a frota da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, vinculado ao centro de despesa do Setor De Transportes. Veiculo com para brisa quebrado, por ser atingido por objeto durante viajens. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade fundamentada no Art. nº 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.PRI 117 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 29/09/2026
  10. O presente processo tem por objeto o pagamento da franquia referente ao serviço de substituição do para-brisa dianteiro do veículo Fiat Ducato, placa JBN6J88, conforme Solicitação de Assistência nº 304535. O serviço será executado por empresa credenciada pela rede de oficinas da seguradora contratada, conforme previsto na apólice vigente. A escolha do prestador é determinada exclusivamente pela seguradora, não sendo possível a livre seleção de fornecedores ou realização de pesquisa de mercado. O pagamento da franquia, no valor de R$450,00(quatrocentos e cinquenta reais) é condição obrigatória para a liberação da assistência. Dessa forma, a contratação está vinculada à apólice vigente e à rede credenciada da seguradora, caracterizando inviabilidade de competição, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, justificando-se a contratação direta.PRI 116 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 29/09/2026
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CNAE relacionado 2822-4/01Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

  1. Requisição para a contratação de empresa especializada, em caráter imediato e emergencial, para a realização de serviços de limpeza, higienização e desinfecção das caixas d’água e dos reservatórios de água da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eulália Vargas Albuquerque e da EMEI Kênia Setti, integrantes do mesmo complexo escolar, incluindo a vistoria das estruturas de armazenamento, retirada de resíduos, sedimentos e impurezas, lavagem, higienização e desinfecção, bem como a adoção dos procedimentos técnicos necessários para restabelecer condições adequadas de armazenamento e utilização da água. Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no art. 75, inciso VIII, que prevê a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 312 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/08/2026
  2. Abertura de Chamamento Público, para credenciamento de pessoa jurídica para execução de serviços funerários na forma de benefícios eventuais mediante o surgimento emergencial e humanitária à situação de vulnerabilidade das pessoas em questão, com o devido relatório de atendimento pela assistente social. A contratação oriunda do credenciamento seguirá o rito de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133, de 2021, com seleção a critério de terceiros, desde que tenha, mais do que um fornecedor credenciado e devidamente habilitado.MUNICIPIO DE CARAZINHOCPC 7 · Carazinho/RS · Credenciamento · 21/08/2026
  3. A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o conserto das estruturas de fechamento e fixação das portas de vidro de acesso ao prédio da Vigilância em Saúde. A necessidade da contratação decorre dos danos ocasionados por fortes ventos durante temporal recente, que comprometeram o funcionamento e a segurança das portas de acesso ao imóvel. A situação exige atendimento imediato, tendo em vista a necessidade de restabelecer as condições adequadas de uso, garantir a segurança de pacientes, servidores e demais usuários, evitando a ocorrência de acidentes e assegurando a continuidade dos serviços públicos prestados no local. Diante da urgência na solução do problema e da necessidade de eliminar os riscos à integridade física de pacientes, funcionários e demais pessoas que utilizam as dependências da Vigilância em Saúde, a contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da situação emergencial caracterizada.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 276 · Carazinho/RS · Dispensa · 10/08/2026
  4. Contratação de pessoa jurídica para hospedagem incluído alimentação na forma de benefícios eventuais mediante o surgimento emergencial e humanitária à situação de vulnerabilidade das pessoas em questão, com o devido relatório de atendimento pela assistente social do CREAS. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 242 · Carazinho/RS · Dispensa · 02/07/2026
  5. Solicitação de edital para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde para execução de consultas médicas especializadas, exames diagnósticos e demais procedimentos assistenciais, em regime de mutirão, destinados ao atendimento da demanda reprimida existente na rede municipal de saúde do Município de Carazinho, visando à ampliação temporária da oferta de serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A contratação compreenderá a execução dos serviços conforme especialidades, quantitativos, valores e condições estabelecidas neste Termo de Referência, observadas as necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde e a disponibilidade orçamentária do Município.MUNICIPIO DE CARAZINHOCPC 5 · Carazinho/RS · Credenciamento · 24/06/2026
  6. A contratação dos serviços do SPC Brasil justifica-se pela necessidade de acesso a banco de dados confiável e atualizado de informações cadastrais e restritivas de pessoas físicas e jurídicas, indispensáveis para subsidiar as atividades de cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários e não tributários no âmbito da Administração Pública. A disponibilização dessas informações possibilita maior eficiência na localização de devedores, atualização cadastral e realização de notificações, contribuindo para o incremento da arrecadação municipal e a redução dos índices de inadimplência. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para o adequado desempenho das atividades administrativas, promovendo maior eficiência, economicidade e melhoria na gestão da receita pública. O presente processo será realizado por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que os serviços pretendidos são prestados de forma exclusiva pelo SPC Brasil, não havendo fornecedores que ofereçam solução equivalente com a mesma base de dados, abrangência e confiabilidade, devendo tal exclusividade ser comprovada mediante documentação hábil, conforme previsto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 71 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 11/05/2026
  7. Credenciamento de Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas especializadas no atendimento aos portadores do Transtorno de Espectro Autista.CENTRO DE ASSISTENCIA E PRESTACAO A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM1 · Carazinho/RS · Credenciamento · 07/05/2026
  8. Credenciamento para Contratação de pessoas físicas e pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços odontológicos na área de endodontia e pequenas cirurgias aos beneficiários do CAPSEM.CENTRO DE ASSISTENCIA E PRESTACAO A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM1 · Carazinho/RS · Credenciamento · 17/06/2025
  9. Aquisição de gabarito para pintura de símbolo de vaga para pessoas com deficiência (PCD).MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA82 · São Francisco de Paula/RS · Dispensa · 01/10/2026
  10. CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE E PERÍCIAS MÉDICAS, MEDIANTE AVALIAÇÃO MÉDICA SINGULAR OU POR JUNTA MÉDICA, INCLUINDO PERÍCIAS ADMISSIONAIS E DEMAIS AVALIAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS NECESSÁRIAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DESTINADAS AOS SERVIDORES, CANDIDATOS NOMEADOS E DEMAIS PESSOAS SUBMETIDAS À AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL PELO MUNICÍPIO DE RONDINHA/RS, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO.MUNICIPIO DE RONDINHAPregão Lei 14.133 Eletronico 56 · Rondinha/RS · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carazinho/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.