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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação, especializada em treinamento e capacitação, para o fornecimento do curso “Curso sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” para servidores do Município de Carazinho que tenham suas atribuições envolvidas nos processos de fiscalização de contratos, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro de 2026 de forma presencial, no Patronato Santo Antônio. A contratação será realizada por meio de INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · SETOR PESSOAL

Valor estimadoR$ 14.950,00
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Dados da publicação

CompraPRI 120Controle PNCP87613535000116-1-000559/2026Processo569/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraSETOR PESSOALLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. A contratação de empresa para manutenção do veículo Fiat Mobi, placa IXH 9438, pertencente ao setor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, que precisa de reparos e trocas na correia, filtros, velas, motor do para-brisa, discos, válvulas. O item é de uso contínuo, possui baixo valor e é essencial para assegurar a eficiência administrativa, o controle interno e a adequada instrução dos processos, nos termos da Lei nº 14.133/2021 art 75 I, §7MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 251 · Carazinho/RS · Dispensa · 17/07/2026
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