DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para conserto Reparo dos freios do veículo Celta da frota de fiscalização do Bem Estar Animal de placa IQQ7A38. Contratação por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso I, § 7º da Lei 14.133/2021.
MUNICIPIO DE CARAZINHO · Gabinete da Secretaria
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CompraPRD 363Controle PNCP87613535000116-1-000553/2026Processo545/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ do órgão87613535000116Unidade compradoraGabinete da SecretariaLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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- Aquisição de materiais de enfermagem, para uso nas Unidades de Saúde, pelo fato de não haver licitação vigente no momento, pois esses ítens foram fracassados na licitação anterior. Se faz necessário para que os serviços não venham a ser prejudicados, tendo em vista o uso diário destes materiais. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.PRD 357 · Carazinho/RS · Dispensa · 05/10/2026
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