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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisicao de material educativo para realizar acoes de educacao prevencao sensibilizacao e combate ao abuso e a exploracao sexual de criancas e adolescentes nas escolas espacos publicos e populacao do municipio.

MUNICIPIO DE IBIRAIARAS · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 5.880,00
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Dados da publicação

Compra14 | Processo 87Controle PNCP87613584000159-1-000094/2026Processo14ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIRAIARASCNPJ do órgão87613584000159Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalIbiraiaras/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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