DispensaDivulgada no PNCP
A aquisição é necessária para compra de fita asfáltica para manutenção dos telhados das unidades escolares pertencentes a rede da Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Departamento de Educação
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CompraPRD 830Controle PNCP89848949000150-1-001221/2026Processo1163/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraDepartamento de EducaçãoLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 21:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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