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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de 70 setenta kits escolares completos destinados a distribuicao aos alunos da Rede Publica Municipal de Ensino com prioridade para estudantes em situacao de vulnerabilidade social conforme especificacoes tecnicas quantidades e valores de referencia estabelecidos no Termo de Referencia.

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 10.461,50
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Dados da publicação

Compra399 | Processo 399Controle PNCP88084942000146-1-000517/2026Processo399ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOCNPJ do órgão88084942000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPinheiro Machado/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 17:21Abertura07/10/2026, 08:00Encerramento16/10/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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