Aquisição de material de construção de forma emergencial, tendo em vista parecer social, justificativa, fotos e parecer técnico e interdição da Defesa Civil Processo 4617/2026, referente a moradia do beneficiário J.C.B., o qual reside na Rua Santos Dumont, n. 550, Bairro Gentil, nesta cidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição de material de construção de forma emergencial, tendo em vista parecer social, justificativa, fotos e parecer técnico e interdição da Defesa Civil Processo 4617/2026, referente a moradia do beneficiário J.C.B., o qual reside na Rua Santos Dumont, n. 550, Bairro Gentil, nesta cidade. Considerando a necessidade extrema por reforma, solicitamos através desta, a aquisição para suprir demanda, tendo em vista que não há licitação vigente de materiais de construção; a nova licitação está em andamento junto ao Decom, com data prevista para a realização, porém até que aconteça e com prazo para que a fases se concretizem. Necessitamos os materiais para que comece de imediato a reforma, sendo que o orçamento anexo fornecido por estabelecimento comercial possui todos os itens e realiza a entrega de forma imediata, considerando ainda que estamos no inverno, a situação da residência conforme registro fotográfico e laudo se agrava a cada dia devido a umidade e chuvas, podendo ocasionar risco para o morador beneficiário que é idoso. Anexo orçamento e demais documentos necessários para a atendimento da referida requisição de compras.