Aquisição de material balizador de trânsito.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessário para sinalização de obras que serão executadas por esta secretaria. Cabe salientar que o referido proporcionará maior segurança aos servidores que executam diariamente essas obras e também para os munícipes que transitam ou trafegam pelo local, já que a obra estará devidamente sinalizadas.