InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para disponibilização de sistema eletrônico denominado “Portal de Compras Públicas”, destinado à operacionalização, por meio da internet, dos procedimentos de contratação pública realizados pelo Município
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · SEFAZ - FAZENDA
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CompraPRI 60Controle PNCP87613626000151-1-000439/2026Processo399/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ do órgão87613626000151Unidade compradoraSEFAZ - FAZENDALocalLagoa Vermelha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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