DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de adequação às Medidas de Segurança Contra Incêndio (PPCI), compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais serviços necessários à implementação das medidas previstas no projeto aprovado, em conformidade com a legislação vigente e as exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, visando à obtenção ou manutenção da regularidade da edificação quanto à segurança contra incêndio e pânico.
MUNICIPIO DE TUPARENDI · MUNICIPIO DE TUPARENDI/RS
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Compra27Controle PNCP87613634000106-1-000121/2026Processo114ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPARENDICNPJ do órgão87613634000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE TUPARENDI/RSLocalTuparendi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 03:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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