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DispensaDivulgada no PNCP

RECARGA E MANUTENÇÃO DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO DA AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM TRAMANDAÍ EM APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA MARINHA

Valor estimadoR$ 599,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00394502000144-1-012663/2026Processo63375000948202674ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA MARINHALocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A compra nº 785333-17/2026 restou fracassada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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