InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E CORRETO LANÇAMENTO DE DADOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INTEGRADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES/RS
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP87613642000144-1-000063/2026Processo68ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOESCNPJ do órgão87613642000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES/RSLocalSão Paulo das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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