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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL Nº 1.000/2021.

MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP87613642000144-1-000066/2026Processo71ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOESCNPJ do órgão87613642000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES/RSLocalSão Paulo das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. <p>Presta&ccedil;&atilde;o e utiliza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o p&uacute;blico de energia el&eacute;trica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condi&ccedil;&otilde;es Gerais de Fornecimento de Energia El&eacute;trica e demais regulamentos expedidos pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica - ANEEL. RESOLU&Ccedil;&Atilde;O NORMATIVA&nbsp; ANEEL N.&ordm; 1.000/2021.</p>

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Em andamento