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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, com área total de 258 m2, com casa de alvenaria medindo 45 m2, situado na Vila Defesa Civil Rua A, nº 484, neste Município, destinado para moradia da família do Senhor Alcedir Martim Batista, doravante denominado de Beneficiário, como forma de benefício eventual de Aluguel Social, com base na Lei Municipal nº 2361/2022. Parecer Social nº 37/2026.

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA · MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP87613659000100-1-000249/2026Processo257ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO LUCENACNPJ do órgão87613659000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RSLocalPorto Lucena/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  7. Aquisição de materiais elétricos destinados à realização de serviços de manutenção, reparo e adequação da rede elétrica do prédio da Administração Municipal, visando garantir o adequado funcionamento das instalações elétricas, a segurança dos servidores e usuários, a conservação do patrimônio público e a continuidade das atividades administrativas desenvolvidas no local, em conformidade com as normas técnicas e de segurança aplicáveis.210 · Porto Lucena/RS · Dispensa · 24/08/2026
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