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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

MUNICIPIO DE TAPEJARA · Município de Tapejara

Valor estimadoR$ 9.790,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP87615449000142-1-000217/2026Processo5011/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ do órgão87615449000142Unidade compradoraMunicípio de TapejaraLocalTapejara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas, em consonância com o SINASE, Estatuto da Criança e do Adolescente e normativas nacionais vigentes.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tapejara/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas

R$ 9.790,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 9.790,00 · Em andamento