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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INTERNAÇÃO

MUNICIPIO DE TAPEJARA · Município de Tapejara

Valor estimadoR$ 55.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra49Controle PNCP87615449000142-1-000227/2026Processo8166/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ do órgão87615449000142Unidade compradoraMunicípio de TapejaraLocalTapejara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de internação compulsória de paciente menor de idade, em clínica terapêutica/psiquiátrica devidamente habilitada, em cumprimento à determinação judicial expedida n° 5003222-09.2023.8.21.0135/RS.

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Afinidade estimada pelos termos “pacientes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tapejara/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Internacao Compulsoria com a finalidade de prestar os servicos para o tratamento de recuperacao e reabilitacao da paciente E.V.B

R$ 55.800,00

Quantidade: 3 · Unidade: MES · Unitário: R$ 18.600,00 · Homologado

Fornecedor: JOVENS ANJOS CENTRO TERAPEUTICO LTDA · 24447838000196