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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 4(quatro) controles remotos para portão eletrônico, destinados ao atendimento das necessidades de controle de acesso à garagem do CAPSEM.

CENTRO DE ASSISTENCIA E PRESTACAO A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM · CAPSEM

Valor estimadoR$ 200,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP87620415000146-1-000001/2026Processo01ÓrgãoCENTRO DE ASSISTENCIA E PRESTACAO A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEMCNPJ do órgão87620415000146Unidade compradoraCAPSEMLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. Conserto de vazamento de cano estourado em parede, com localização do ponto de vazamento, abertura da parede para acesso à tubulação, remoção da parte comprometida da tubulação, substituição do trecho de cano estourado e conexões necessárias, fechamento do local após o conserto, limpeza e retirada dos resíduos gerados pelo serviço, com fornecimento de materiais. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Essa contratação se faz indispensável devido à falta de equipe interna especializada. Não tem licitação vigente, nem em andamento.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 259 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/07/2026
  3. O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer certificado digital e-CPF para a servidora Gabrielli Visentin, do Setor de Fiscalização. A servidora necessita de tal certificação para acesso a informações contidas na Serpro, portal o qual é necessário para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 255 · Carazinho/RS · Dispensa · 23/07/2026
  4. Sistema de Controle de acesso por reconhecimento facial, a ser instalado no portão de entrada lateral da sede do Poder Legislativo de Carazinho, sendo necessária a aquisição de Sistema completo de Reconhecimento Facial, incluindo fornecimento de software e hardware, configuração e treinamento, com 02 controladores de acesso e mão-de-obra inclusa.CAMARA MUNICIPAL DE CARAZINHOPRD 6 · Carazinho/RS · Dispensa · 14/07/2026
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  7. Contratação do serviço PCAD - Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional, fornecido pelo SERPRO, para acesso institucional às bases de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando atender às necessidades administrativas, tributárias e de gestão pública do Município de Carazinho/RS. O serviço é essencial para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária, sendo imprescindível o acesso contínuo às bases da Receita Federal. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o SERPRO é a única entidade autorizada a disponibilizar acesso institucional a essas bases de dados. O preço é compatível com o mercado, por se tratar de valor público e uniforme praticado pelo SERPRO para a Administração Pública. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por servidores designados, com atribuições compatíveis com o objeto, incluindo o monitoramento do uso do sistema, controle de acessos e verificação da finalidade das consultas, assegurando a utilização exclusiva para finalidades públicas legítimas e em conformidade com a legislação aplicável.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 75 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 12/05/2026
  8. A contratação dos serviços do SPC Brasil justifica-se pela necessidade de acesso a banco de dados confiável e atualizado de informações cadastrais e restritivas de pessoas físicas e jurídicas, indispensáveis para subsidiar as atividades de cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários e não tributários no âmbito da Administração Pública. A disponibilização dessas informações possibilita maior eficiência na localização de devedores, atualização cadastral e realização de notificações, contribuindo para o incremento da arrecadação municipal e a redução dos índices de inadimplência. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para o adequado desempenho das atividades administrativas, promovendo maior eficiência, economicidade e melhoria na gestão da receita pública. O presente processo será realizado por inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que os serviços pretendidos são prestados de forma exclusiva pelo SPC Brasil, não havendo fornecedores que ofereçam solução equivalente com a mesma base de dados, abrangência e confiabilidade, devendo tal exclusividade ser comprovada mediante documentação hábil, conforme previsto no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRI 71 · Carazinho/RS · Inexigibilidade · 11/05/2026
  9. O objeto da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO é a aquisição de cópias de chaves e controles remotos para o novo prédio administrativo da prefeitura, é justificada pela necessidade de garantir a segurança e o acesso aos setores. Ter mais de um exemplar evita problemas em caso de perda ou dano e permite que cada setor tenha controle sobre suas áreas. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 162 · Carazinho/RS · Dispensa · 05/05/2026
  10. Abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de informatização, com fornecimento de licença de uso e locação de software, visando a implantação, migração de dados, treinamento, aperfeiçoamento, parametrização, suporte técnico, manutenção e atualização legal, preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, com acesso ilimitado de usuários do sistema implantado para gestão em saúde municipal, além de migração e implantação, de acordo com as necessidades desta, para fins de atendimento à população do município de Carazinho/RSMUNICIPIO DE CARAZINHOPCE 15 · Carazinho/RS · Pregão - Eletrônico · 22/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “acesso”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carazinho/RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Controle portão eletrônico

R$ 200,00

Quantidade: 4 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 50,00 · Homologado

Fornecedor: RLM TELECOMUNICACOES LTDA ME · 21351111000112