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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra para retirada de telhado e colocação de telhado novo, manutenção corretiva das calhas e fornecimento de algeroz e ainda, para fixação de prateleiras de metal no salão do CAPSEM.

CENTRO DE ASSISTENCIA E PRESTACAO A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM · CAPSEM

Valor estimadoR$ 7.020,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP87620415000146-1-000019/2026Processo17ÓrgãoCENTRO DE ASSISTENCIA E PRESTACAO A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEMCNPJ do órgão87620415000146Unidade compradoraCAPSEMLocalCarazinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. A presente contratação tem por objeto a realização da revisão periódica de 10.000 km do veículo de placa TRA6J23, pertencentes ao Setor de Transportes de Pacientes da Secretaria Municipal da Saúde. A contratação faz-se necessária em razão de os veículos estarem dentro do período de garantia de fábrica, sendo indispensável que as revisões programadas sejam executadas por concessionária autorizada pelo fabricante, conforme as condições estabelecidas no manual de garantia, sob pena de perda da cobertura contratual. Dessa forma, considerando a necessidade de preservação da garantia dos veículos e a obrigatoriedade de execução do serviço por empresa autorizada, a contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade da prestação do serviço autorizado pelo fabricante.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 281 · Carazinho/RS · Dispensa · 11/08/2026
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  5. Aquisição e instalação de placas de identificação, sinalização interna/externa e adesivos para a Vigilância Sanitária Municipal e para o Conselho Municipal de Saúde, com o objetivo de facilitar a localização dos órgãos pela população, organizar os ambientes internos, ampliar a segurança por meio da sinalização de portas de vidro e proporcionar maior transparência quanto aos serviços prestados, contribuindo para a melhoria do atendimento ao público e da prestação dos serviços públicos. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso Il da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 270 · Carazinho/RS · Dispensa · 31/07/2026
  6. O presente documento tem por finalidade registrar a necessidade de aquisição de capas de chuva destinadas ao Departamento Municipal de Defesa Civil de Carazinho/RS, para utilização nos atendimentos de emergência decorrentes de intempéries climáticas. A equipe de servidores responsável pelo atendimento de demandas relacionadas a telhas e lonas em situações de temporais encontra-se desprovida de equipamentos de proteção contra chuva. A exposição às chuvas e às baixas temperaturas características do período, agravada pelo uso de vestimentas molhadas durante o atendimento às famílias acometidas por destelhamentos e outras ocorrências climáticas, gera risco de adoecimento dos servidores. Acresce-se que as peças atualmente em uso encontram-se danificadas, o que inviabiliza sua continuidade de utilização. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a integridade física e o bem-estar dos servidores que atuam nessas emergências, bem como para garantir a adequada prestação de serviços à população em situação de vulnerabilidade. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 256 · Carazinho/RS · Dispensa · 27/07/2026
  7. A contratação visa à realização de manutenção mecânica corretiva do veículo Mercedes-Benz, placa JBO6H92, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, em razão do desgaste ocasionado pela alta quilometragem e uso contínuo no transporte de pacientes. Os serviços são necessários para restabelecer as condições de segurança e funcionamento do veículo, garantindo a continuidade do transporte de pacientes e evitando prejuízos à prestação dos serviços de saúde, especialmente diante da indisponibilidade de outros veículos da frota. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, Sendo este fundamentado no Art. 75,I da Lei Federal n° 14.133/21, com critério de julgamento por menor preço.MUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 253 · Carazinho/RS · Dispensa · 17/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carazinho/RS.