InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de banda musical para realização de apresentação artística no “Show Baile de Natal do Município de Rondinha/RS”, a ser realizado durante as festividades natalinas promovidas pelo Município.
MUNICIPIO DE RONDINHA · Município de Rondinha
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CompraInexigibilidade de licitação 48Controle PNCP87712212000180-1-000218/2026Processo221ÓrgãoMUNICIPIO DE RONDINHACNPJ do órgão87712212000180Unidade compradoraMunicípio de RondinhaLocalRondinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 13:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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