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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para elaboração de Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), mediante avaliação das condições de trabalho e das avidades efevamente desempenhadas no âmbito da Administração Municipal, em conformidade com as Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16, expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme as condições, os requisitos e as especificações estabelecidos neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 47.770,00
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Dados da publicação

CompraPDE 31Controle PNCP87990800000185-1-000332/2026Processo306/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ do órgão87990800000185Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃOLocalCachoeirinha/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 13:41Abertura17/09/2026, 08:00Encerramento22/09/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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