Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 19 (dezenove) luminárias LED lineares destinadas à iluminação das fachadas Sul, Oeste, Leste e Norte do Theatro São Pedro, conforme especificações técnicas, quantitativos e VMA constantes deste instrumento. O objeto está restrito ao fornecimento dos equipamentos, não compreendendo a execução de infraestrutura elétrica, a instalação, a fixação, o lançamento de cabos, a execução de circuitos ou quaisquer outros serviços de execução de obra, os quais serão executados pela empresa construtora responsável pela obra de restauro do Theatro São Pedro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso