REPASSE DE VALORES A ENTIDADES.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Captação de terceiros interessados em apresentarem suas propostas e receberem patrocínio para eventos e projetos de interesse público promovidos por pessoas jurídicas de direito privado, tais como festivais, congressos, workshops, eventos locais, ações de promoção turística do destino Flores da Cunha, feiras, seminários, campeonatos e eventos esportivos, bem como a delegações esportivas, além de outros que geram fomento à inovação e ao desenvolvimento socioeconômico, turístico, cultural e esportivo, nos termos da Lei Municipal nº 3.756/2023.