OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preços unitários, com fornecimento de materiais e mão de obra, para execução dos serviços de substituição de tubulação de drenagem pluvial urbana, remoção de pavimentação em paralelepípedos danificada, execução de pavimentação asfáltica e implantação de sinalização viária vertical e horizontal em trechos da Rua Severo Ravizzoni, no Município de Flores da Cunha/RS. A obra será executada com recursos vinculados ao Termo de Convênio FPE nº 2025/5481, firmado entre o Município de Flores da Cunha e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado do Rio Grande do Sul, acrescidos da respectiva contrapartida financeira municipal, bem como com recursos oriundos do orçamento da União, recebidos por intermédio da Emenda Parlamentar Individual nº 202544840005.