Item 1 · SERVIÇO HIDRÁULICO PREDIAL TIPO
R$ 400,00Quantidade: 1 · Unidade: PC · Unitário: R$ 400,00 · Homologado
Fornecedor: TOSCAN SERVICOS LTDA · 54213631000118
DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Dados da publicação
Compra845Controle PNCP87843819000107-1-000944/2026Processo845/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORES DA CUNHACNPJ do órgão87843819000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE FLORES DA CUNHALocalFlores da Cunha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Contratação de serviços de manutenção e reparo hidráulico emergencial para a substituição de duas caixas de descarga e de seus respectivos engates flexíveis, a ser executada de forma imediata nas dependências do Centro Municipal de Esporte e Lazer (CEMEL). Fundamentada no artigo 75º, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Secretaria de Educação e Desporto.