InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP87843819000107-1-001238/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORES DA CUNHACNPJ do órgão87843819000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE FLORES DA CUNHALocalFlores da Cunha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Aquisição de espargidores de agente químico incapacitante para a Guarda Civil Municipal Inexigibilidade, disposto no art. 74, inciso I da lei 14.133. Secretaria de Segurança Pública, Transporte e Mobilidade. Declaração de despesa 1207/2026