InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO
MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA · MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP87843819000107-1-001239/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORES DA CUNHACNPJ do órgão87843819000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE FLORES DA CUNHALocalFlores da Cunha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Aquisição de munições calibre 12 e 9mm para a Guarda Municipal de Flores da Cunha. Inexigibilidade, disposto no art. 74, inciso I da lei 14.133. Secretaria de Segurança Pública, Transporte e Mobilidade. Declaração de despesa 1206/2026