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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, visando ao acolhimento institucional da Sra. S. B. S., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5006602-42.2025.8.21.0047/RS, garantindo atendimento integral, moradia, alimentação, cuidados permanentes e assistência compatível com suas necessidades.

MUNICIPIO DE ESTRELA · DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimadoR$ 45.600,00
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Dados da publicação

CompraPRD 61Controle PNCP87246120000151-1-000196/2026Processo7769/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELACNPJ do órgão87246120000151Unidade compradoraDESENVOLVIMENTO SOCIALLocalEstrela/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2026, 16:33Abertura28/09/2026, 08:00Encerramento30/09/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE ACOLHIMENTO A IDOSOS E/OU PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO

R$ 45.600,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES (MES) · Unitário: R$ 3.800,00 · Em andamento

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Afinidade estimada pelos termos “permanencia, longa, idosos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Estrela/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.