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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa grupo especializado para apresentacao teatral educativa destinada as acoes de conscientizacao e educacao em saude promovidas pelo Servico de Atendimento Especializado SAE.

MUNICIPIO DE VACARIA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra81 | Processo 4270Controle PNCP87866745000116-1-000447/2026Processo81ÓrgãoMUNICIPIO DE VACARIACNPJ do órgão87866745000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVacaria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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