InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA EMPRESA RODOVIÁRIA VIACAO OURO E PRATA SA.
MUNICIPIO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Dados da publicação
CompraIL 169Controle PNCP87876801000101-1-000128/2026Processo169/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRESCNPJ do órgão87876801000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RSLocalTorres/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos