InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA PRODUTORA MANGABA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO DA BANDA PARALAMAS DO SUCESSO NO REVEILLON 2026/2027
MUNICIPIO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
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CompraIL 354Controle PNCP87876801000101-1-000275/2026Processo354/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRESCNPJ do órgão87876801000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RSLocalTorres/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
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