Contratação do SEBRAE - RS por inexigibilidade, para execução de atividades necessárias à manutenção do Ecossistema de Inovação da Prefeitura Municipal de Gravataí, administrado pela SMICT. Entre as atividades previstas, estão a a execução de ações estratégicas voltadas ao fomento do empreendedorismo e da inovação, incluindo a participação e subcontratação de espaços no evento Gramado Summit.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos