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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxas para registro de anotação de responsabilidade técnica, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS), CNPJ nº 92.695.790/0001-95.

MUNICIPIO DE GRAVATAI · Educacao Basica Salario Educacao

Valor estimadoR$ 1.300,68
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Dados da publicação

CompraPRI 75Controle PNCP87890992000158-1-000728/2026Processo318/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraEducacao Basica Salario EducacaoLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.

R$ 1.300,68

Quantidade: 12 · Unidade: TAXA (TX) · Unitário: R$ 108,39 · Homologado

Fornecedor: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS · 92695790000195

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