InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento das taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica nº 14642978 para o profissional JOÃO BATISTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RATIER, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-RS, referente ao serviço de execução de demolição do imóvel localizado na Rua Antonio Dongas, nº 83, Centro, Gravataí - RS, onde esteve instalado o Centro da Administração Municipal.
MUNICIPIO DE GRAVATAI · Gabinete do Secretario
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CompraPRI 101Controle PNCP87890992000158-1-001068/2026Processo467/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraGabinete do SecretarioLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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