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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxas para registro de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS.

MUNICIPIO DE GRAVATAI · Educacao Basica Mde

Valor estimadoR$ 1.306,40
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Dados da publicação

CompraPRI 78Controle PNCP87890992000158-1-000755/2026Processo332/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraEducacao Basica MdeLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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