InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa JUSTICE AI LTDA, sob CNPJ nº 57.027.539/0001-51, para a aquisição de assinatura de ferramenta de inteligência artificial MINUTA IA, para auxilio na elaboração de peças judiciais iniciais e recursais, referentes aos processos que tramitam na PGM.
MUNICIPIO DE GRAVATAI · Gabinete do Procurador
Dados da publicação
CompraPRI 102Controle PNCP87890992000158-1-001100/2026Processo484/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraGabinete do ProcuradorLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos