CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação continuada do Serviço de Residência Inclusiva – Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinado ao acolhimento de jovens e adultos de 18 (dezoito) a 59 (cinquenta e nove) anos de idade, de ambos os sexos, com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, em situação de dependência, prioritariamente beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
MUNICIPIO DO RIO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS
Dados da publicação
Compra[5406] 7Controle PNCP88566872000162-1-000508/2026Processo[5406] 7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO RIO GRANDECNPJ do órgão88566872000162Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RSLocalRio Grande/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação17/09/2026, 10:30Abertura18/08/2026, 08:00Encerramento18/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados