DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de conjunto de fardamento operacional da Guarda Municipal modelo 4 OP. BM 01 calca tatica 01 combat shirt.
MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal
Dados da publicação
Compra38 | Processo 104Controle PNCP87896874000157-1-000097/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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