DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada na emissao de certificados digitais destinados ao uso em software de prestacao de contas e assinaturas digitais para o CPM das Escolas Municipais.

MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 9.120,00
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Dados da publicação

Compra51 | Processo 149Controle PNCP87896874000157-1-000126/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras