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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locacao do imovel localizado a Rua General Sampaio n 89 Bairro Vila Nova em frente ao Hospital Santa Casa de Caridade para o anexo a Casa de Passagem servico da Secretaria de Promocao e Desenvolvimento Social

MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra71 | Processo 342Controle PNCP87896874000157-1-000312/2026Processo71ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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