Contratação de empresa em caráter emergencial para manutenção da prestação dos serviços de limpeza e higienização, de segunda a sexta-feira, pelo período de 8 (oito) horas diárias com fornecimento de material de limpeza conforme Termo de Referência, para a 1ª Coordenadora Regional de Saúde, situada na Rua Andradas, 1137, 6º andar – Centro Histórico de Porto Alegre; com 02 (dois) postos para o endereço sede e 01(um) posto para a Rede de Frio, situada na Av. Mal. Andréa 351, Bairro Boa Vista – ambos endereços no município de Porto Alegre/RS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso