[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de recolhimento, transporte e guarda temporária de animais de grande porte e de veículos de tração animal (vta).

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;