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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de pintura interna da edificação onde está lotada a Supervisão Regional e a Inspetoria de Defesa Agropecuária desta SEAPI, na cidade de Santa Maria/RS, juntamente com mão de obra e material inclusos

SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOES · CELIC - SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES

Valor estimadoR$ 13.970,00
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Dados da publicação

Compra9031Controle PNCP87958658000199-1-000427/2026Processo26/1500-0002791-4ÓrgãoSUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOESCNPJ do órgão87958658000199Unidade compradoraCELIC - SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕESLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 16:50Abertura11/05/2026, 17:00Encerramento15/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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